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...l que era estabelecida na CLT. Com a edição da Constituição d... ...usive a gratificação de Natal. Atualmente, a matéria é trata... ...alecimento do trabalhador etc. Art. 20. A conta vinculada do... ...es que possuem saldos no FGTS. ​​A CEF também define os proce... ...as obrigações perante o Fundo. A lei 8.036/90 também designou... ...l dos valores ali depositados. No que tange às hipóteses de saque nas contas, a lei é bemfoi clara ao especificar os limit... ...dos das contas vinculadas devemrão ter atualização monetária e juros, instituto esse que visa recompor os valores depósitos diante do fenômeno da inflação. serem remuneradas por meio de juros. Diante desse fenômeno, o artig... ...seja, a Taxa Referencial (TR). Nesse contexto, os saldos das... ...ade dos montantes depositados. Em dezembro de 2008, a Comiss... ... projetos nesse mesmo sentido. Porém, diante da morosidade le... ...er judiciário. Em maio de 2013 foi interposto, um sindicato de trabalhadores interpôs um Recurso Especial npara o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba contra decisão prolatada pelo... ...ade da correção monetária dos svaldos das contas nos parâmetros da lei 8.036/90. ores depositados pela Taxa Referencial.Além do Recuso Especial, chego... ...da correção monetária do FGTS. As principais alegações dessa... ...to ilícito da Caixa Econômica. Diante desse panorama, a quan... ...o uma enorme responsabilidade. A ação emblemática sobre o te... ... que ocorre ao longo dos anos. Dizem também que, por mais qu... ...alterações diante da inflação. Ocorre que o legislador, para... ...reção monetária dos depósitos: Art. 13. Os depósitos efetuad... ...neração prevista neste artigo. O autor da ADI argumenta que a... ...aduzir a inflação do período). Outro argumento do autor da A... ...INPC 929,32% e o IPCA 916,43%. Todo problema, de acordo com ... ...isitivo dos depósitos do FGTS. A criação e a base da Taxa Ref... ...ara a taxa de Juros no Brasil. Teoricamente, a TR foi criada ... ...s índices da inflação passada. O cálculo para se obter a TR ... ...ha (1+ TR) = (1+ RB) / (1+JR). A partir da lei 10.192 de 200... ... Taxa Básica Financeira (TBF). A TBF é um indexador utilizad... ...nceiras realizadas no mercado. Até 1º de fevereiro de 2018 a... ...ificados e recibos bancários). Como consequência, quando os ... ...tassem a TBF também aumentava. Ocorre que a partir de 1º de f... ...iquidação de Custódia (SELIC). Segundo o Banco Central, nos ... ... TBF e por consequência da TR. A fundamentação da mudança in... ...tabilização monetária no país. Destarte, a principal função ... ... indexadas pela TR, tais como: a) Caderneta de poupança b) Títulos de capitalização c) Títulos Públicos d) Remuneração do FGTS e) Financiamentos imobiliários O Cálculo da TR O primeiro pas... ...TR, que terá a seguinte forma: R= A +B R: Fator redutor da T... ...nanceiras, dentre eles o FGTS. Pesquisado no Comunicado nº 3... ...-se estar a TR na casa dos 0%: ​“De acordo com o que determin... ...e 1991, quando foi instituída: 2019: a taxa é 0,00%2018: a t... ...inuavam propensos à indexação. A Natureza do FGTS A natureza... ... entre empregado e empregador. No Supremo Tribunal Federal (... ...latoria do Min. Gilmar Mendes. Nesse sentindo, o STF decidiu... ...ários, ou aos seus sucessores. Apesar do entendimento do STF... ...reza exclusiva trabalhista. O O jurista e ministro do Tribun... ... social de destinação variada. A partir desse pensamento, o ... ...ou de natureza previdenciária. Na seara trabalhista, Mauricio... ...s valores a serem depositados. Quanto à natureza de contribu... ...riamente com as devidas penas. Por fim, um dos pontos relevan... ...ficiária da destinação social. Destinação Social do FGTSUm d... ...compreendidos a rentabilidade. Entretanto, essa aparente fal... ...to e não de direito adquirido. Se os valores depositados no ... ... risco envolvido nessas ações. Já é por demais sabido e ampl... ...ores e mais dificultosa crise. Nesse panorama, qualquer erro... ...omada do crescimento da nação. Como vimos acima, o FGTS não ... ...e infraestrutura em todo país. Merece destaque o financiamen... ...melhoria na vida da população. De acordo com um estudo feito... ...entre os países selecionados). Sem infraestrutura as empresa... ...mento regional e da população. Outro importante financiament... ...vimento de qualidade da nação. De acordo com o manual de apli... ...o de saneamento, entre outros. Cumpre por fim, observar, que ... ...s e correção do saldo devedor. De acordo com a normativa do ... ...ntas do FGTS, qual seja, a TR: 2.6 PRESTAÇÕES 2.6.1 Pagas men... ...das contas vinculadas do FGTS. (manual de fomento/FGTS/CAIXA,... ...o 3.18, vigência: 23/05/1994). Nesse ponto, é essencial lemb... ...ualidade de vida populacional. Imagine-se que a correção dos... ...lores do fundo sejam trocados pelda TR (ultimamente em patamares baixos) pora uma correção pelo Índice Naci... ...mpréstimos de casas populares. Se até num cenário de inflaç... ...eira adquirir uma casa popular para viver com família. .Ademais, deve-se lembrar que a... ...ios proporcionados pelo fundo. Desse modo, qualquer mudança ... ...conomia do país e a população. [1] Art. 2º O FGTS é constitu... ...os de (três) por cento ao ano. [2] Art. 5o Fica instituída Ta... ...l ou superior a sessenta dias. Parágrafo único. O Conselho Mo... ...razo mínimo previsto no caput. [3] O Plano Real foi um proces... ...s do lançamento da nova moeda. A inflação, que finalizou 1994... ...nte: Banco Central do Brasil). [4] O Sistema Nacional de Índ...
há 1 ano
Excelente artigo! Abordou temas relevantes e atuais de forma muito clara!
há 1 ano
Excelente artigo! Abordou temas relevantes e atuais de forma muito clara!
há 1 ano
Excelente artigo! Abordou temas relevantes e atuais de forma muito clara!
Seguiu o perfil de Helena
há 1 ano
Removeu recomendação do documento A correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial
há 2 anos
há 2 anos
...Tempo de Serviços (FGTS) foi criado pela lei federal 5.107 de...
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